Quem não for isento do Imposto de Renda em 2023, vai começar a ser cobrado uma taxa por conta de itens como imóveis, veículos, venda de coisas, investimentos e qualquer situação que tenha gerado lucro. É simplesmente uma parcela reduzida da renda dos trabalhadores e empresas brasileiras que você aprender um pouco mais em nosso artigo abaixo.
Na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a possibilidade de reformar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, já que a tabela do Imposto de Renda não é revisada desde 2015.
O projeto de reforma do IRPF está sendo discutido no Congresso Nacional e foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado Federal.
Confira a atual tabela de Imposto de Renda:
O cidadão que receber até R$ 1.903,98 por mês está isento de imposto de renda;
Os valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a taxa de juros é de 7,5%;
Para rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 mensais, é de 15%;
O valor de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a taxa é de 22,5%;
Maior que R$ 4.664,68, é de 27,5%.
O grande problema é que esses valores estão um pouco desatualizados. Se a planilha básica fosse totalmente corrigida com base na inflação acumulada dos últimos anos (13 7,53% até fevereiro de 2022), estariam isentos aqueles com renda mensal de até R$ 4.465. Isso significa um valor próximo a R$ 5 mil, prometido por Lula.
De acordo com as regras ainda vigentes, o aumento do salário mínimo é de R$ 1.320 e quem recebe dois (R$ 2.640) está dentro da primeira alíquota de 7,5%. Assim sendo, o Imposto de Renda deve ser declarado.
Projeto em transição de isenção
De acordo com a lei aprovada para pessoas físicas, a maior mudança é a ampliação da área de isenção para os empregados do sistema CLT, que recebem no máximo R$ 2.500. Corresponde a uma correção de 31% ao limite atual (R$ 1,9 mil).
O projeto alterou a base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas e de investimentos, cuidando da tributação dos lucros das empresas e distribuindo dividendos para compensar a redução de outros impostos.
No entanto, a proposta deverá entrar em vigor se for aprovada pelo Senado e ratificada pelo Presidente da República.
Pode enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 até quando?
O prazo para envio de documentos é de primeiro dia útil de março até o último de abril, portanto os contribuintes têm 60 dias para organizar os documentos e encaminhá-los à Receita Federal.
Assim, as pessoas que não cumprirem o prazo exigido e enviarem o documento fora do período estipulado pagarão multa de 1% ao mês do imposto devido com valor mínimo de R$ 165,7 e máximo de 20%. Além disso, existirá um limite no CPF do contribuinte e sua conta bancária pode ter descontos. Portanto não esqueça de declarar o Imposto de Renda pois suas regras são definidas pela Receita Federal.
Existem pessoas que não precisam pagar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória anualmente, mas nem todos os cidadãos brasileiros precisam realizar a ação. Para se ter uma ideia, no ano passado os isentos foram todos aqueles que receberam valores menores do que R$28.559,70 anualmente. Confira quem compõe essa lista:
Aposentados e assalariados que, em 2021, receberam abaixo de R$28.559,70;
Pessoas cujo rendimento da pensão, aposentadoria ou reforma foi abaixo de R$28.559,70;
Pessoas que possuem doenças consideradas graves, conforme a lista da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por exemplo, câncer, AIDS, problemas graves de coração, alienação mental, esclerose múltipla, dentre outros. Nesse caso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição.
Consequências para quem não declara o IR
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para milhões de cidadãos do Brasil, os quais devem enviar a declaração para a Receita Federal. Existem uma série de direitos a isenções e também dispõem-se de quais são os faturamentos que precisam estar presentes no documento.
Embora seja uma etapa obrigatória para um grande número da população, muitos brasileiros podem até hoje em dia não saber quais são as consequências podem ser aplicadas em caso de não cumprimento da data do envio.
Uma das mais conhecidas é a multa em caso de envio atrasado da declaração. Assim, ela é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Contudo, limita-se a 20% do valor total do imposto. O a quantia mínima paga de multa é de R$ 165,74.
Vale lembrar que a geração da multa ocorre no ato da entrega da declaração do IR e dá-se 30 dias para efetuar o apagamento. Após esse período, aplicam-se juros da Selic (juros de mora).
Em situações com maior agravante, o cidadão poderá passar pela inserção do seu CPF na categoria de “Pendente de Regularização” junto à Receita Federal. Assim, isso pode trazer uma série de desvantagens para o cidadão.
Por exemplo, não será possível emitir passaporte, participar de concurso, ter empréstimos e outros.
Reajuste da tabela do IR
Como é de conhecimento geral, todo trabalhador que recebe valores acima de R$ 1,9 mil precisa realizar a declaração anual do Imposto de Renda. Contudo, ao decorrer de sua campanha, Lula da Silva (PT), mencionou a possibilidade de aumento desse valor.
De acordo com Lula, o objetivo é isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil da declaração, considerando a classe média brasileira. Porém, de acordo com o novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para que isso seja possível, é necessário realizar um reajuste da tabela do IR.
Acontece, no entanto, que ainda de acordo com Haddad, possivelmente o reajuste da tabela ficará para o ano que vem. Isto é, em 2024. Desse modo, os trabalhadores que recebem acima de R$ 1,9 mil ainda precisarão declarar o IR neste ano de 2023.
Doenças que dão isenção no IRPF
Por fim, o que muitas pessoas não sabem é que muitas pessoas podem ser amparadas por conta dos altos gastos que já possuem normalmente.
A saber, são enfermidades graves e consideradas irreversíveis, que geralmente mantém as pessoas afastadas do trabalho.
Confira, portanto, quais são as doenças que dão isenção no IRPF:
Cegueira;
Doença de Parkinson;
Alienação mental;
Tuberculose (ativa);
Hanseníase;
Esclerose múltipla;
Fibrose cística;
Nefropatia grave;
Doença de Paget;
Cardiopatia grave; entre outras.
Posso receber desconto no IPTU? Como?
Todos os anos, assim como diversos outros impostos, é importante pagar o IPTU, caso você seja proprietário de um imóvel na área urbana. O tributo é municipal, portanto, diversas prefeituras possuem suas próprias regras de pagamento ou mesmo de desconto.
No caso, um grupo de pessoas que tem direito reconhecido à isenção do IPTU é o de segurados do INSS. Segundo o Governo Federal, quem já é pensionista ou aposentado não precisa mais arcar com o pagamento do débito, devendo solicitar às prefeituras esse direito.
Entretanto, àqueles que não são restam duas opções: pagar o tributo à vista (geralmente as prefeituras oferecem descontos, nesses casos) ou aderirem ao chamado IPTU Digital de cada cidade. Algumas prefeituras já estão oferecendo descontos para aqueles que se cadastrarem no site para facilitarem o pagamento do imposto.
Fonte: Pronatec
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