O Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios direcionados para pessoas de baixa renda, funcionando como aposentadoria garantida, ou para quem não tem renda.
O BPC, atualmente comandado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um programa de Assistência Social e não necessita que o requerente tenha contribuído para a Previdência Social. Assim como muitos benefícios, a operação do BPC também é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Basicamente, o Benefício de Prestação Continuada tem como referência o valor do salário mínimo que está em vigor no Brasil. Ao atingir 65 anos de idade ou mais, o cidadão que possui baixa renda ou que não tem renda poderá solicitar o benefício.
Diferente de outros benefícios sociais, o BPC não será afetado se a pessoa já recebe outros benefícios do governo.
Aposentadoria pelo BPC
As políticas públicas brasileiras são uma intensa e forte rede de programas que são administrados pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, que estão mensalmente disponibilizando programas sociais ao povo brasileiro.
A rede de apoio social é complexa e ampla para as pessoas que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil, por isso, é necessário que a informação possa chegar a essas pessoas.
Com a utilização do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, os estados e os municípios vão avançando em cadastrar mais pessoas em programas sociais que têm direito. É preciso comprovar que o idoso não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado para conseguir o benefício.
Poderá realizar a solicitação do BPC quem se enquadra nestas regras:
Quem mora no Brasil;
Tem 65 anos ou mais;
Recebe algum benefício do governo;
A renda mensal é menor que o salário mínimo;
A renda mensal da pessoa ou do companheiro/cônjuge é inferior a meio salário por pessoa na residência.
Para solicitar a aposentadoria de pessoas com baixa renda, será preciso ir até o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município em que reside para solicitar o agendamento.
Depois de ir ao Cras, será preciso agendar o atendimento na APS (Agência da Previdência Social), que pode ser feito através do telefone 135 ou por meio do site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.
Fonte: Capitalist
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