Hoje em dia, cerca de 21 milhões são beneficiários do Auxílio Brasil, principal programa de transferência de renda do país. O Auxílio, no entanto, pode passar por mudanças significativas no próximo ano. Isso ocorre porque, com o resultado do segundo turno das eleições presidenciais no dia 30 de outubro, domingo, sabe-se que o chefe do Executivo mudará no próximo ano.
Com essa transição entre governos, haverá mudanças, e uma delas é sobre o programa do Auxílio Brasil, que está em vigor no país desde dezembro de 2021 devido a aprovação da Lei Federal 14.284. Veja mais a seguir.
Um dos principais pontos é o fim do Auxílio Brasil, mas, antes de mais nada, é importante destacar que a transferência de renda continuará existindo, mas pode ter um nome diferente em 2023.
De acordo com o projeto de governo do próximo presidente, Lula (PT), o planejamento é renomear o benefício para Bolsa Família. O Bolsa Família, criado durante o primeiro mandato do petista, pela Lei Federal 10.836, esteve em vigor no país entre os anos de 2004 a 2021.
Agora, a previsão é de que ele volte, mantendo as parcelas de R$ 600, como são pagas hoje. Vale a pena lembrar que o Auxílio Brasil paga parcelas de R$ 600 por conta da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que liberou R$ 26 bilhões em recursos orçamentários para o aumento do pagamento, que originalmente era de R$ 400.
Além disso, as propostas do próximo governo envolvem um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos que fizer parte do núcleo familiar.
PEC da Transição
Um dos problemas, no entanto, está sendo com relação ao Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. Isso ocorre porque, segundo o planejamento do atual governo para o próximo ano, não há espaço no orçamento para manter o Auxílio Brasil, ou o Novo Bolsa Família, com parcelas de R$ 600.
Por essa razão, a equipe econômica do próximo governo está elaborando um documento que vem sido chamado de PEC da Transição, com o intuito de que seja possível colocar as despesas extras com o programa social fora do teto orçamentário.
De acordo com o senador Wellington Dias (PT-PI), que está trabalhando com a equipe e é o coordenador das discussões sobre o orçamento de 2023, um dos pontos que está em debate é se essa alteração do valor funcionará de forma permanente ou se terá duração limitada durante os 4 anos de mandato do próximo presidente.
Inicialmente, a ideia era de incluir o ‘mínimo existencial’ para outros segmentos, como a merenda escolar e obras, mas isso já foi descartado do documento.
Próximos depósitos
NOVEMBRO
Auxílio Brasil
17/11 – Final de NIS 1
18/11 – Final de NIS 2
21/11 – Final de NIS 3
22/11 – Final de NIS 4
23/11 – Final de NIS 5
24/11 – Final de NIS 6
25/11 – Final de NIS 7
28/11 – Final de NIS 8
29/11 – Final de NIS 9
30/11 – Final de NIS 0
DEZEMBRO
Auxílio Brasil + Vale-Gás
12/12 – Final de NIS 1
13/12 – Final de NIS 2
14/12 – Final de NIS 3
15/12 – Final de NIS 4
16/12 – Final de NIS 5
19/12 – Final de NIS 6
20/12 – Final de NIS 7
21/12 – Final de NIS 8
22/12 – Final de NIS 9
23/12 – Final de NIS 0
Volta do Bolsa Família
Antecipadamente, com a possibilidade da volta do Bolsa Família, os requisitos para concessão do programa serão um tanto quanto diferentes do Auxílio Brasil. Isto é, o único ponto semelhante será necessidade de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
A primeira condição para receber o benefício, portanto, é estar receber entre R$ 89 e 178 por pessoa, principalmente em casos de presença de gestantes e/ou adolescentes até 17 anos de idade.
Além disso, é necessário que as crianças e adolescentes membros da família, com idade até 15 anos, frequentem a escola com a presença mínima de 85%; para adolescentes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%.
Outro ponto, é ter o cartão de vacinação todo atualizado e em dia, além do pré-natal obrigatório para gestantes e acompanhamento médico para mulheres entre 14 e 44 anos de idade.
Ademais, as condições não param por aí. Isto é, crianças até 7 anos de idade também deverão obter o acompanhamento médico. Por fim, após o início do recebimento do Bolsa Família, será preciso renovar o cadastro a cada 2 anos.
Tudo sobre o empréstimo consignado do Auxílio Br.
O novo empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona através do desconto mensal nas parcelas do benefício. Assim sendo, após realizar a contratação, automaticamente ocorre o desconto em conta.
Desse modo, os beneficiários pode comprometer até 40% do valor mensal do benefício, o que limita a concessão do credito ao valor de R$ 2.59,34.
Conseguinte, o teto de juros do crédito é de 3,5% e os beneficiários têm até 24 meses para quitar o valor total da dívida, ou seja, dois anos.
Assim sendo, é possível comprometer até R$ 160 das parcelas mensais, levando como base as parcelas de R$ 400. Contudo, nesse caso, o beneficiário receberá apenas R$ 240 por mês.
Ainda vale ressaltar que a contratação do empréstimo estava suspensa desde o 2º turno das eleições, em virtude de diversos problemas enfrentados.
Porém, a Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (14), que já a contratação já voltou a funcionar normalmente. Logo, para solicitá-la, basta entrar em contato direto com o banco.
Fonte: Pronatec
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