O governo reduziu em até 25% as alíquotas gerais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução não valerá para produtos com tabaco e será de 18,5% para alguns veículos de passageiros. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto sobre o assunto nesta 6ª feira (25.fev.2022). O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (1 MB).
A redução do IPI atinge automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha falando em um corte linear do IPI, que atingisse todos os setores industriais, com exceção dos produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco. Porém, alguns veículos tiveram o imposto reduzido em 18,5%. Em nota, o Ministério da Economia disse que a redução dos veículos foi menor por causa de “políticas de incentivo vigentes”.
IMPACTO FISCAL
De acordo com o o governo federal, a redução do IPI reduzirá a carga tributária em R$ 19,6 bilhões em 2022; $ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a redução não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
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