O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores três projetos polêmicos que já serão votados na sessão da próxima segunda-feira (21). Vasconcelos pretende aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Uma reunião na última terça-feira (15), do prefeito municipal com a presidente da Câmara, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teria acertado a inclusão das propostas na pauta, bem como as suas respectivas aprovações. Atualmente, o voto de Verimar é o de minerva e, muito provavelmente, será a favor de Vasconcelos. A petista tem insistido em transitar pela situação e oposição, mas continua isolada e desacreditada politicamente pelos colegas de parlamento. O projeto de lei nº 08/2022 pretende tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h - hoje, o tempo integral se estende somente até às 14h. O projeto de lei nº 09/2022 visa a doação de terreno, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. Já o projeto de lei nº 10/2022 visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo e burocratizar a vida da população brumadense. Lima quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.
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