Polêmica em Conquista: Projeto que institui a “Taxa do Lixo” começa a tramitar na Câmara na sessão de hoje | Reconvale Noticias





A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista após o aniversário de 181 anos da cidade deve acontecer em torno de uma polêmica: o projeto que visa instituir a taxa de coleta de resíduos sólidos, ou taxa de lixo, como ficou conhecida, começa a tramitar nesta quarta-feira (10), na Casa.

O Projeto de Lei Complementar 11/2021 foi enviado para a Câmera pela prefeita Sheila Lemos (DEM) em julho desse ano. A justificativa dada pela administração municipal é que o projeto foi uma exigência do Governo Federal, que tem em vista a revisão do Marco Legal do Saneamento, que determina o estabelecimento de novos instrumentos de cobrança.

Para os imóveis residenciais, a taxa anual varia entre R$ 100 e R$ 180 quando a coleta for feita até 3 vezes por semana, e entre R$ 130 e R$ 234 quando a coleta for realizada mais de 3 vezes na semana.

Um parecer da Defensoria Publica do Estado apontou diversas inconsistências no projeto. Uma das principais diz respeito à metodologia adotada para os imóveis residenciais e também para determinar quem são os grandes geradores de resíduos.

Com o início da tramitação na Casa, o projeto deve passar por diversas comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, onde essas incongruências devem ser ajustadas.

Com a maioria dos vereadores pertencentes à bancada de situação, o projeto deve ser aprovado com folga.

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