Hoje foi um dia ímpar. Onde tivemos dois Projetos APROVADOS pela Câmara e declínio do Veto a outro Projeto de nossa autoria
1- APROVADO projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em todas as edificações e estabelecimentos existentes... (tem excessões);
2- APROVADO projeto que regulamenta a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde do Município;
3- Declínio do VETO/OPOSIÇÃO, ao Projeto que dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos de saude.
Lembrar que o Projeto referente a Lista de Espera foi aprovado pela Câmara, posteriormente Vetado pelo prefeito, e no dia de hoje foi encaminhado a Câmara ofício pedindo a retirada do Veto apresentado anteriormente. Consta no Ofício: "que o Projeto de Lei tenha sua regular tramitação e possa ser sancionado pelo Poder Executivo.
Sendo assim, retirado o Veto, o Projeto deverá ser sancionado, já que; "não houve veto", e o mesmo ja foi aprovado pelas comissões e pelo Plenário. Além de estar respaldado por Parecer Jurídico da Câmara.
Observo, que até aqui, nunca ouvi falar de retirada de Veto.
Sendo assim, aguardamos a publicação da Lei.
Charles nosso brother Vereador.
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