Em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar para instituir taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (veja aqui). A base de cálculo para implantação da taxa de cobrança é o custo econômico dos serviços, consiste no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço de coleta de lixo na cidade. A cobrança será mensal aos moradores da sede e zona rural. O atraso ou a falta de pagamento sujeita o usuário/contribuinte às infrações previstas na lei. Moradores de Brumado já se posicionaram contrários à cobrança (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a proposta será votada na próxima segunda-feira (02) na Câmara de Brumado.
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