Gestão de Terezinha Baleeiro deixa débito de INSS de mais de R$ 10 milhões para Malhada de Pedras



A gestão da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, deixou um débito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o município no valor de R$ 10.494.528,51. Além disso, comprometeu diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da autorização para desconto direto nos repasses das cotas do dia 10/01, no valor de R$ 200.932,38, dia 10/02 no valor de R$ 240.187,42; 10/03 no valor de R$ 223.133,38 e 10/04 no valor de R$ 291.166,89. Tudo isso referente às competências dos meses 10, 11, 12 e 13° do ano de 2020. Desses valores comprometidos com o recurso do FPM, a gestão de Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, pagou R$ 441.119,80 e parcelou o restante, ficando ainda R$ 9.515.708,48 referente às retificações de GFIP do período de 05/2017 a 09/2020 - o Município vinha declarando as GFIP’s desse período com valores menores, somente a parte de segurados, restando à parte patronal. E, agora, no período de 20/11/20 a 02/12/20, houve retificações de todo esse período, incluindo a parte patronal, mas que gerou um saldo devedor grande para o município. A ex-prefeita tentou parcelar o débito, mas a justiça não permitiu, porque encarou que a ex-gestora estaria querendo burlar a lei, visto que os valores pleiteados no parcelamento incluem contribuição previdenciária retida dos servidores públicos e não recolhidas, para as quais a ausência de repasse caracteriza crime de apropriação indébita, prevista no art. 168-A do Código Penal, e cujo parcelamento é expressamente vedado pelo art. 14, I, da Lei nº 10.522/021. Atualmente, o total do débito deixado pela ex-prefeita é de R$ 10.053.408,75, tendo em vista que a atual gestão municipal pagou R$ 441.119,80.
                                                    Fonte Achei Sudeste 

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