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O morador de prenome Josiel da localidade da Muquiba, zona rural de São Miguel das Matas, denuncia aparecimento de Paredões de Som a noite na localidade.
De acordo com ele, os paredões são muito barulhentos, sendo que a localidade tem vários moradores, principalmente idosos que precisam de tranquilidade sobretudo no horário de descanso como a noite.
O mesmo morador pede que as autoridades policiais fiscalizem estes locais, principalmente a Muquiba. Telefone da Polícia Militar na região. Guarnição de São Miguel das Matas (75) 98858 4058 – 99ª CIPM em Amargosa (75) 3634-2590 e 14º BPM em Santo Antonio de Jesus, (75) 3631-3783.
A penalidade, mas severa para o causador de poluição sonora é responder pelo crime ambiental, o qual está tipificado na chamada Lei dos Crimes Ambientais em seu Art. 54, que sua redação traz está tipifica a poluição sonora da seguinte forma: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Para que seja caracterizado o crime ambiental de poluição sonora, é necessário que exista pericia e vítimas, ou seja, que exista um elo entre a poluição e o dano provocado a saúde das pessoas.
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