Processo de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos é arquivado na Câmara de Brumado

Através do Decreto Legislativo nº 003, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01), a comissão processante decidiu pelo arquivamento do processo de impeachment em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), votou contra. O referido decreto anulou o Decreto nº 002/2020, que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma. O prefeito estava sendo investigado por suposto desvio do recurso do Fundeb. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente do legislativo.