Eleições 2020: TRE-BA acata recurso e defere candidatura de Avaí Caíres ao cargo de vereador em Brumado - Reconvale Noticias

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Eleições 2020: TRE-BA acata recurso e defere candidatura de Avaí Caíres ao cargo de vereador em Brumado




O candidato a vereador pelo município de Brumado, Avaí Caíres dos Santos (PP), teve o seu recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na noite da última terça-feira (26), confirmando a sua participação nas eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo foi relatado pelo juiz José Batista de Santana Júnior, que opinou seu voto pelo provimento do recurso e foi acompanhado pelo pleno do TRE-BA, em sessão virtual. Avaí teve a sua candidatura indeferida na última terça-feira (20) pelo próprio tribunal eleitoral baiano (veja aqui). De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato estaria inelegível por força de condenação, em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pela prática de crime de telecomunicação clandestina (art. 183 da Lei nº 9.472/1997), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010. Apesar da sustentação do MPE, a defesa de Caíres conseguiu a decisão que torna o seu registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral.



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