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Senado aprova projeto que aumenta limite de pontos da CNH

Nesta quinta-feira, 03 de setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). A decisão foi tomada por meio de sessão remota. O texto é de iniciativa do Poder Executivo.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara.

O projeto conta com uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Relatado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores. O projeto também altera regras para o uso da cadeirinhas ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

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