O Pronampe, linha de crédito concebida com foco nas micro/MEI e pequenas empresas, vai receber um incremento de R$12 bilhões. O montante disponibilizado na criação do programa que girava em torno de R$16 bilhões, esgotou em apenas um mês.
O dinheiro para este reforço foi remanejado da medida provisória 944, que viabilizava R$34 bilhões para o financiamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas. A MP foi aprovada no dia 29 de julho, e agora aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.
A proposta original da MP não deu certo, porque a maioria dos pequenos empresários não trabalha com folha de pagamento. Além de que, a linha ficava restrita para pagar os salários, diferente do Pronampe, que seus recursos podem ser usados para outras necessidades da empresa, como pagamento de fornecedores e aluguel.
O Pronampe é direcionado para as microempresas/MEI que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Taxa de juros e prazo para pagar
A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano). O prazo para pagar é de até 36 meses, com carência de oito meses. Sendo assim, quem pegar o empréstimo este mês por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril de 2021.
Bancos que operam o Pronampe
Entre os principais bancos, a Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão oferendo a linha. Já o Santander deve começar ainda este mês. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.
Limite de cada operação
O limite será de 30% do faturamento de 2019. As empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
Empresas poderão demitir ao aderir ao Pronampe?
As empresas que aderem não poderão demitir seus funcionários no período de dois meses.
Até quando funcionará o Pronampe?
A previsão é até novembro, mas o governo espera que os R$ 12 bilhões adicionais se esgotem antes desta previsão.
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