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Lula presidente em 2022, lançam as redes sociais



Embora continue censurado pela velha mídia corporativa, o ex-presidente Lula continua sendo sucesso de crítica e público nas redes sociais. Na manhã desta terça-feira (8), por exemplo, internautas brasileiros lançaram o petista como candidato à Presidência da República em 2022.

“Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos”, declarou o ex-presidente durante seu pronunciamento deste 7 de Setembro, Dia da Independência, cujas palavras foram reverberadas nas redes sociais.

A volta de Lula na disputa pelo poder, em 2022, é tudo que Globo, Folha, Estadão, Veja, Bolsonaro e Lava Jato não querem. Tanto é que eles, tacitamente, já começaram requentar a inconstitucional PEC da prisão em segunda instância.


O inciso LVII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, estabelece como cláusula pétrea o princípio da presunção da inocência. Tal entendimento foi recentemente confirmado do STF, no julgamento das ADCs 43, 44 e 54.

Além disso, a lei penal não pode retroagir para punir mais gravosamente o réu. Esse dispositivo tem previsão constitucional, no inciso XL, também do art. 5º: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.” Ou seja, podem a mídia e os bolsonaristas aprovar a prisão imediata no Congresso, mas a lei não poderá alcançar o ex-presidente Lula nos casos já julgados.


Some-se à impossibilidade da prisão antecipada, do princípio da não retroação da lei penal, tem ainda o princípio da segurança jurídica segundo qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (inciso XXXVI, do art. 5º).


Dito isso tudo, Lula poderá disputar a eleição de 2022.

Do ponto de vista da elegibilidade, de acordo com a tese do professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, especialista em direito eleitoral, o ex-presidente Lula pode sim concorrer ao Palácio do Planalto mesmo com condenação em segunda instância.


O jurista paranaense levantou farta jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral que corrobora seu entendimento e dos especialistas em direito eleitoral no país.


Entretanto, o petista ainda poderá ser beneficiado com a possível suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, acusado pela defesa de Lula como “parcial”. Um habeas corpus está prestes a ser julgado pela Segunda Turma no Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado já anulou recentemente uma sentença do ex-magistrado da Lava Jato.

Resumo da ópera: durante o feriado da Pátria, as redes sociais compararam o “atual” e por isso sentiram saudades do “ex”.
Por goleada, Deltan Dallagnol é punido pelo CNMP em representação de Renan Calheiros

Deu ruim para o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (8), por nove 9 a um, punir o procurador da República Deltan Dallagnol por postagens em rede social em que ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019.


A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo conselho, depois da advertência. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.


A ação foi apresentada por Calheiros, que alegou interferência de Dallagnol na disputa pela presidência do Senado. As postagens diziam, por exemplo, que caso Calheiros fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Calheiros perdeu a disputa para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado.


Pelo Twitter, o senador Renan Calheiros criticou a decisão “branda” do CNMP.


“A advertência do CNMP é branda para a odiosa perseguição de Deltan Dallagnol contra mim: campanhas políticas opressivas, postagens fakes, investigação sem prova para tornar-me multi-investigado (mais de 2/3 arquivadas pelo STF)”, lamentou.

O senador emedebista prometeu, agora, entrar com ação civil para pedir reparação de danos morais cometidos pelo ex-procurador da Lava Jato.


O processo contra Dallagnol foi incluído na pauta do conselho após decisão de sexta-feira (4) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Mendes reviu uma decisão anterior do ministro do STF Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso. Com problemas de saúde, Mello está afastado do Supremo desde 19 de agosto.

Também por ordem do Supremo, do ministro Luiz Fux, o CNMP não pôde considerar uma pena de advertência de 2019 para agravar a situação disciplinar de Deltan Dallagnol em novos processos.

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