O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quarta-feira (29), à Procuradoria-Geral da República (PGR), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto desvio de recursos públicos. A ação foi apresentada pelo advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez.
O advogado se baseia na reportagem do jornalista Lúcio de Castro, publicada no site da Agência Sportlight. De acordo com a publicação, o presidente desviou recursos públicos da Câmara, quando era deputado, por meio do superfaturamento de combustíveis.
A reportagem, que apresentou notas ficais e documentos, mostra que Bolsonaro gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
“In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se”, escreveu Fux em seu despacho.
A reportagem também destaca que no mesmo dia em que teria comparecido ao posto para abastecer um veículo no Rio de Janeiro, Bolsonaro registrou presença em votações no Congresso em Brasília. Posteriormente, o então parlamentar pediu reembolso do valor.
Com informações do Correio Braziliense.
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