As acusações feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seguem gerando desdobramentos para a vida política dos dois. Além do crescimento no número de pedidos de impeachment contra o capitão, a Câmara dos Deputados pode abrir uma CPI para investigar as declarações de Moro.
Em pronunciamento realizado na manhã de sexta-feira (24), o ex- juiz disse que o presidente tentava interferir no trabalho da Polícia Federal (PF), com pedidos para obter relatórios de inteligência e demais informações sigilosas. Com isso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) ingressou com um requerimento na Casa, a fim averiguar a veracidade das revelações rebatidas por Bolsonaro.
"Temos um pouco de dificuldade, pois como a assinatura é pelo Infoleg, um sistema online, muitos deputados ainda não se adaptaram. A ferramenta tem toda uma burocracia. Há também a dificuldade de pedir apoio individual para cada deputado", contou Machado ao BNews na manhã deste sábado (25).
Na avaliação do parlamentar, a pandemia do novo coronavírus será um obstáculo à abertura do processo, uma vez que as sessões na Câmara têm sido remotas. Mas entre uma entrevista e outra, por telefone, o parlamentar disse que o documento já conta com "dezenas de assinaturas" e que vem se esforçando para tornar a comissão uma realidade.
Durante a coversa de aproximadamente 15 minutos, Machado criticou a postura negacionista do presidente da República diante da ameaça da Covid-19 ao país, e argumentou que as acusações feitas por Moro o fizeram mudar de ideia sobre a necessidade de abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro.
"Na semana passada, eu refutava em gênero, número e grau um possível impedimento - justamente por causa da pandemia. Mas depois de ontem, percebemos que, cotidianamente, o presidente dá declarações, comete e tem atitudes extremamente irresponsáveis", ponderou. Confira a abaixo a íntegra da entrevista com o parlamentar:
BNews - Como surgiu a ideia de apresentar o requerimento?
Aliel Machado - Assim que o Moro começou a entrevista, ele fez uma análise da situação, da conjuntura política e logo começou a trazer justificativas que fariam ele tomar a decisão de saída do ministério. Aquilo me preocupou bastante. Havia uma expectativa pela fala dele. Só que a fala do ministro Moro não falou apenas sobre a saída do ministério. Ele fez denúncias gravíssimas em nossa opinião, e isso precisa ser apurado em todas as instâncias possíveis. O instrumento que nós temos para investigação é a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Antes de tomar qualquer posicionamento, é preciso ter os fatos comprovados.
BNews - No final da tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro também promoveu sua coletiva, apresentando sua versão, negando o que o ex-ministro havia dito no final da manhã. O senhor acompanhou o pronunciamento, o que o senhor pensa a respeito? O Jornal Nacional, por sua vez, apresentou uma série de prints oferecidos por Moro, sobre mensagens trocadas com o presidente, para provar suas denúncias. Como o senhor enxerga esse material, acredita que essas sejam provas significativas?
Aliel Machado - Primeiro que eu acompanhei a fala do presidente, e ele foi extremamente imputativo no sentido de que acabou se comprometendo ainda mais. Foi um pronunciamento que não respondeu às denuncias feitas pelo ex-ministro. Foi um pronunciamento onde ele reconheceu a interferência na Polícia Federal de forma indireta e direta também. Ao tempo que ele negava interferência, ele disse também que pediu abertura de processo, que pediu atuação da polícia federal em alguns casos. Ele disse que pediu - inclusive no caso envolvendo o seu filho [Jair Renan], a Marielle [Franco, vereadora fluminense assassinada em 2018] e em outras situações.
Isso é interferência dentro de um órgão independente, e é gravíssimo. Bolsonaro não conseguiu responder às denúncias feitas pelo Sergio Moro, e acabou falando um monte de bobagens. Ele não se explicou de nada. Foi um pronunciamento político, feito para a sua base. Equivocado em vários dos argumentos utilizados. Mostra que é preciso fazer uma investigação.
Quanto às provas apresentadas, os prints são documentos, provas. Uma troca de mensagens entre o presidente da República e o ministro da Justiça. É importante destacar também que quando do Bolsonaro ter tentado fazer esse tipo de interferência, o Moro precisava também denunciar isso. Ele fez uma fala, mas ainda não foi uma denúncia pública. Apesar que, a partir daí, o procurador-geral da República [Augusto Aras] pediu agora a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal e as apurações agora se darão dentro do meio jurídico e criminal.
BNews - Voltando ao requerimento, gostaria de saber como estão as negociações e tratativas para instauração da CPI. O que aconteceu de ontem para hoje que o senhor possa comentar conosco?
Aliel Machado - Eu recebi o apoio de líderes partidários do PT, PDT, PSB – além da assinatura de deputados de vários partidos. Parlamentares do PSD, PSDB, PV e de outros partidos, assinando nosso requerimento. Temos um pouco de dificuldade, pois como a assinatura é pelo Infoleg, um sistema online, e muitos deputados ainda não se adaptaram.
A ferramenta tem toda uma burocracia. Há também a dificuldade de pedir apoio individual para cada deputado. Estamos colhendo as assinaturas, já temos dezenas no documento. Estamos bolando estratégias dentro do nosso mandato para poder ter o número necessário e depois solicitar ao presidente Rodrigo Maia a abertura dessa CPI.
Paralelo a isso, nós já ficamos contentes quando a procuradoria-geral da República abriu procedimento investigativo e pediu a abertura de um inquérito ao Supremo – para investigar tanto a fala do Moro, como as consequências da fala do Moro. Agora é preciso provas, documentos em relação ao que foi dito. Nós esperamos que isso se resolva o mais rápido possível. Nós estamos no meio de uma crise de saúde pública, no meio de uma pandemia, com centenas de mortes diárias, com o crescimento do pico de contaminação.
Essas crises que constantemente o presidente da República se envolvem, essas denúncias gravíssimas que o envolvem, por si só, precisam ser apuradas de uma maneira célere para que isso não atrapalhe ainda mais nosso País em um momento tão difícil.
BNews - Durante a coletiva de ontem, Moro disse que desde o ano passado o presidente Bolsonaro manifestava o desejo de retirar o diretor da Polícia Federal, para ter acesso a investigações conduzidas pelo órgão. Parte da oposição tem visto essas declarações como uma espécie de atestado de prevaricação? O senhor acredita que acusações do tipo possam ser imputadas ao Moro nesse sentido, ou o senhor refuta essa leitura que vem sendo feita?
Aliel Machado - A que nível foi feita a tentativa de interferência? O Bolsonaro é o presidente da República e ele tem o direito à nomeação – do diretor da polícia e do ministro. Essas interferências foram por necessidade, e vontade política; ou para que houvesse a obstrução da justiça, e de fato ter acesso a documentos da entidade que o presidente não poderia ter? Essas são perguntas que somente o processo, a investigação, poderá nos dizer.
Se a interferência do presidente Bolsonaro for uma retirada da “carta branca” dada ao Moro, eu não vejo crime do ex-ministro em falar isso. Se a interferência do Bolsonaro era no sentido de ter acesso a documentos que não poderiam chegar às mãos do presidente da República, aí teria sido cometido um crime pela parte dos dois.
Crime sim por prevaricação, por parte do ex-ministro Sergio Moro, e crime gravíssimo de obstrução de justiça, e interferência, do presidente Bolsonaro. Mas, uma afirmação como essa só pode ser feita após uma investigação aguçada. Não podem agora lideranças políticas, no achismo, fazerem denúncias vazias. É preciso muita responsabilidade e investigação.
BNews - Por fim, eu gostaria de questioná-lo sobre pedidos de impeachment. Políticos da Rede, do PSB e a deputada federal Joice Hasselmann – que um dia já foi aliada do presidente um dia - anunciaram ontem que protocolariam solicitações de afastamento presidencial. O senhor endossa o impedimento, acredita que um processo do tipo seja viável em um cenário no qual movimentos populares de rua são desaconselhados pelas autoridades sanitárias?
Aliel Machado - O processo de impeachment também é um processo investigativo. Cabe ao Senado julgar, e a Câmara analisar se há indícios de irregularidade para o julgamento do crime de responsabilidade. O presidente vem flertando com diversas ações gravíssimas que aos olhos de inúmeros juristas do Brasil inteiro colocam que seriam possíveis crimes de responsabilidade. Na minha opinião, ontem, mais do que crime de responsabilidade. Se comprovadas as denúncias, ele pode ter cometido crime comum, do código penal. Isso é muito sério. O que nós temos que entender é que nesse momento de crise, essas ações do presidente Bolsonaro, constantemente agravam a situação da pandemia.
Bolsonaro é um negacionista, que não consegue entender as orientações do ministério do seu próprio governo. O Bolsonaro negou as orientações da OMS [Organização Mundial de Saúde] à qual o Brasil é filiado. Bolsonaro está ajudando as aglomerações, e agora, com essa situação da Polícia Federal, temos uma situação ainda mais grave. Não podemos por causa da crise, ter um cometimento sucessivo de atitudes irresponsáveis do presidente. Isso é o que agrava também o problema de saúde pública. Nós, o Brasil, ficaremos até quando tendo que aguentar tudo isso? É preciso colocar um basta a essa situação.
Na semana passada, eu refutava em gênero, número e grau um possível impedimento - justamente por causa da pandemia. Mas, depois de ontem, percebemos que cotidianamente o presidente dá declarações, comete e tem atitudes extremamente irresponsáveis. O único caminho lá na frente, talvez, seja um processo de afastamento. Essas são situações graves que precisam ser apuradas e o nosso País não pode ficar refém disso. Estamos tentando por muito tempo uma conciliação no sentido de união em torno dessa crise.
O País agora não tem divisão política, e quem constantemente está atacando as instituições e às orientações do ministério da saúde, da OMS, é o presidente da República. O resultado disso são centenas de mortos. O Brasil já tinha as informações sobre a gravidade dessa pandemia que chegou antes na Europa. Poderíamos ter evitado isso. O pico de infecção no Brasil, comparado com outros países com resultados muitos ruins, é maior aqui. Isso mostra que vamos ter grandes problemas e o presidente da República precisa entender isso.
Se ele não entender não resta outra hipótese além do afastamento. Não podemos ficar postergando esse debate. Se tiver de acontecer, que seja o mais rápido possível. Que seja feita a análise. Se ele for culpado, ele é afastado. Se for inocentado, ele continua presidindo o Brasil – e que tome as devidas providências.
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