O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (03), as contas da Câmara Municipal de Brumado, do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). Ele foi multado em R$ 2 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator das contas foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A Câmara de Brumado recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 5.652.711,27 e promoveu despesas na quantia total de R$ 5.402.362,58. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
0 Comentários