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Voz de Lula restaura democracia brasileira

"As tentativas de fazer uma emenda constitucional contra o trânsito em julgado mostram que a liberdade do ex-presidente já incomoda os aliados de Bolsonaro, com medo permanente do debate democrático", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia.

(Foto: Ricardo Stuckert)
Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia - Engana-se quem diz que a soltura de Lula irá aumentar a polarização política. No país que ruma ao Estado Mínimo, completamos dez meses de Discurso Único. Não há confronto de ideias nem debate. 


Desde 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro atua em posição de monopólio da fala. Diz o que quer, como quer, sem confronto a altura. "Bolsonaro dá 1 declação falsa ou imprecisa a cada 4 dias," calculou a Folha (6/11/2019).


As redes sociais gritam, denunciam, protestos. O levantamentos de audência indicam que a máquina de propaganda bolsonarista tem força também aí.


A liberdade de Lula é a chance de quebrar essa situação insustentável e perigosa, melhor caminho para a quebra de uma democracia, regime marcado pela pluralidade e discussão entre propostas. 


Por 508 dias, a prisão de Lula desfalcou -- pela violência de uma injustiça histórica -- nosso debate cotidiano, que ele ajudou a construir como a voz dos excluídos, silenciados e esquecidos. 


Com apoio integral da mídia corporativa a seu programa de entrega das riquezas ao imperialismo, até agora Bolsonaro foi capaz de manter um ambiente de falsa unanimidade em torno de um projeto de atraso e empobrecimento. 




Com a soltura de Lula, o país recupera a voz de uma liderança que há muito tempo deixou de falar por si, ou por um partido político, mesmo o mais reconhecido entre a população. Representa uma parcela majoritária de brasileiros e brasileiras, como ficou claro em todas eleições presidenciais entre 2002 e 2014, e mesmo em 2018, quando foi retirado da disputa à força.


Não supreende, assim, que a voz de Lula volte a incomodar os donos do poder e do dinheiro -- como acontece há 40 anos no país, desde 1978, quando seu vozeirão surgiu em São Bernardo para denunciar a pobreza e a injustiça contra a classe trabalhadora.


A proposta de restaurar a prisão em segunda instância e eliminar o transito em julgado faz parte desse esforço para amorçar Lula. Tratada com naturalidade pelos aliados de Bolsonaro, como se fosse uma inocente proposta em discussão, a idéia é inaceitável como toda tentativa de alterar clausulas pétreas da Constituição.




O inciso 4 do artigo 60 da Constituição estabelece que determinadas garantias não podem ser alteradas de modo algum -- só por uma nova Constituinte.


Conforme o artigo 60, uma emenda que pretender modificar as garantias relativas a quatro pontos sequer "será objeto de deliberação". Um deles é o "caráter federativo" do Estado brasileiro. Outro, aquele que determina o "voto direto, secreto, universal e periódico". Também não se pode apresentar emendas que questionem a "Separação dos Poderes".


O quarto ponto exclui emendas que pretendam diminuir "os direitos e garantias individuais" estabelecidos em 1988. Aqui se encontra, sabemos todos, o "transito em julgado de setença penal condenatória".


Trata-se de uma iniciativa inoportduna e lamentável, que apenas confirma que o combate a democracia e aos direitos individuais está na essencia do governo Bolsonaro e seus aliados.


Alguma dúvida?

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