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PEC da Prisão em 2ª instância ‘cai’ por falta de quórum na CCJ da Câmara


Deu ruim para os lavajatistas da Câmara. Por absoluta falta de quórum, caiu a sessão desta noite que votaria na CCJ a PEC 410/2018, que autoriza a prisão em 2ª instância.

Para instalar a sessão deliberativa, o colegiado precisava de 34 presenças confirmadas. No entanto, apenas 22 deputados registraram presença na reunião iniciada as 14h e que avançou noite adentro.

A Proposta de Emenda à Constituição, que trata da possibilidade de prisão sem o trânsito em julgado, é inconstitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou sobre o tema.

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