O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a prisão após condenação em 2ª instância. Este foi o quinto voto no sentido da necessidade do trânsito em julgado da condenação para o início do cumprimento da pena de prisão.
O placar geral no julgamento está em 5 votos a 5. Falta votar ainda o o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Celso de Mello afirmou em seu voto que há 30 anos julga assuntos relacionados ao trânsito em julgado da mesma forma, preservando o direito do réu. “Tem sido constante e inalterada a minha posição no Supremo Tribunal Federal em torno do alcance e ao conteúdo da presunção da inocência”, relatou.
O ministro também explicou que o STF não julga em função da qualidade das pessoas, sua condição política ou social. “O que está em jogo é o exame de um direito fundamental, conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores”, disse.
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