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TCM nega recurso e mantém punição ao prefeito de Brumado




O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou provimento, na última quarta-feira (09), ao recurso que foi apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e manteve decisão que o puniu com multa de R$ 21 mil e representação ao Ministério Público Estadual (MPE) - para que se apure ato que pode ser caracterizado como crime de improbidade administrativa. O prefeito foi denunciado por fracionamento de despesas para evitar concorrência e beneficiar empresas ligadas ao secretário de infraestrutura do município, Renato Mendonça – sócio da Construtora Mendonça Ltda e controlador da empresa Riba e Ramos Construtora Ltda – na realização de obras em escolas municipais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no pedido de reconsideração que foi analisado, segundo o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, os argumentos e documentos apresentados não servem para alterar a decisão inicial. Ele refutou as alegações de que “não haveria fragmentação nas contratações em razão de se tratarem de escolas em locais distintos”. As empresas Construtora Mendonça Ltda e Ribas e Ramos Construtora Ltda receberam, respectivamente, R$ 1.498.447,31 e R$ 379.066,92 da prefeitura para diversas obras, especialmente em escolas municipais. Segundo o conselheiro relator, que confirmou a punição ao gestor, “são montantes significativos que foram destinados às referidas empresas em clara ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade, havendo nítido favorecimento às pessoas jurídicas relacionadas ao mencionado ocupante, à época, do cargo de secretário”. Durante a sessão, o prefeito Eduardo Vasconcelos, fez uma sustentação oral dos argumentos que apresentou contra a decisão do TCM, e destacou o seu empenho, como administrador, em melhorar a qualidade da educação no município de Brumado. Os argumentos específicos com os quais tentou contrapor a denúncia, no entanto, não foram aceitos pelos conselheiros presentes.

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