O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na noite desta terça-feira (26), o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades identificadas na prestação de contas do partido de 2010 entregue à Justiça Eleitoral. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões de reais por irregularidades nas contas.
Em seu relatório, o ministro também cita a "irregularidade do negócio jurídico realizado com o Banco Rural em 2010, que perfazem R$1.341.108,25". A defesa do PT vai recorrer da decisão.
A decisão é do ministro Luiz Fux, que aprovou as contas do partido com ressalvas, e identificando problemas com empresas envolvidas no mensalão e até com ligações na Operação Lava Jato.
Fux seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral apontando inconsistência no balanço apresentado pelo partido, mostrando que houve falha no uso de R$ 1 em cada cada R$ 4.
Outra irregularidade apontada é contratação da empresa Focal por não ter havido a comprovação efetiva de entrega de mercadoria e prestação de serviços, no valor de R$ 1,6 milhão.
Com relação ao PT do B, o relator afirmou ser possível também aprovar as contas do partido com ressalvas, porque o montante de irregularidades na prestação, de R$ 23.488,68, equivale a 2,32% dos recursos do Fundo Partidário que a legenda recebeu. O valor não terá que ser devolvido porque foi pago com recursos próprios do partido. Já o PRTB terá de devolver R$ 238 mil.
Além disso, de acordo com o ministro, a análise da prestação de contas do partido apontou diversos indícios de irregularidades em pagamentos a fornecedores e no recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas que, "embora não tenham sido considerados para juízo quanto à manifestação técnica, ensejam propor o seu encaminhamento ao Ministério Público Federal para investigação de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros".
Por unanimidade, a corte eleitoral apontou irregularidades nas contas do PSDB em 2010 e impôs a devolução de R$ 1,109 milhão ao erário. Na análise do relator, o total de R$ 1.243.372,38 corresponde a 9,09% de recursos do Fundo Partidário, ou seja, menos de 10% do montante global arrecadado, permitindo a aprovação das contas com ressalvas. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas. Fonte : jornalolemept.com
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