Todos os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram nesta quinta-feira (05) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal.
A sessão começou por volta das 14h30 com o voto do relator do caso, ministro Teori Zavascki, que recomendou o "afastamento imediato" de Eduardo Cunha e disse que o deputado utiliza a Câmara como um balcão de negócios.
— O que se busca com a medida é que as condutas ilícitas praticadas pelo deputado não estão sob o manto do mandato que lhe foi conferido por sufrágio.
A decisão do relator foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Corte, que não pouparam elogios à liminar proferida pelo relator Teori Zavascki.
— Teori esgotou a saciedade de todas as questões. Cumprimento por ter lavrado esse voto na madrugada de hoje. Acompanho integralmente — disse o ministro Luiz Fux.
Mesmo afastado, Cunha continuará a receber salário de R$ 33,7 mil
Ao emitir sua posição, o ministro Roberto Barroso lembrou uma pergunta que lhe foi feita durante uma conferência e declarou que “eu não quero viver em outro país, quero viver em outro Brasil”.
Afastado, Eduardo Cunha afirma que não há chance de renúncia
Ao iniciar seu voto, Antonio Dias Toffoli afirmou a decisão é “drástica, uma decisão realmente pra lá de incomum”.
— Inicialmente o meu pensamento seria no sentido de afastar, diante de todos os argumentos do relator, no sentido de afastar da presidência da casa, mas não suspender o exercício do mandato. Por que a suspensão do mandato em medida cautelar é algo de gravidade maior. Mas acompanhando a imbricação que ele traz a todos os elementos colocados, a realidade nos impõe que não só seja afastado da presidência, mas também que haja a suspensão do exercício do mandato.
Ao comentar a independência dos poderes, ministro Gilmar Mendes afirmou que “o respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação aos valores éticos que subjazem ao estado de direito”.
Gilmar Mendes disse que afastamento de Cunha passou a "ser urgente pela chegada do impeachment ao Senado" já que Cunha será o primeiro na linha sucessória da Presidência da República caso o impeachment de Dilma seja aprovado.
Teori leu a liminar na íntegra por aproximadamente duas horas destacando alguns trechos e disse que "há indícios claros" de que Cunha tentou obstruir as investigações da CPI da Petrobras e impedir indiretamente que a ação contra ele tramite no STF.
— [Cunha] tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados.
Na manhã desta quinta-feira, Zavascki concedeu uma liminar de 73 páginas atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que apontou 11 atos que justificavam a saída de Cunha. O procurador-geral disse que o presidente da Câmara é um "deliquente" e o acusou de interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Eduardo Cunha é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nos esquemas de desvios envolvendo a Petrobras. Embora tenha sido afastado do cargo, Cunha não irá perder as prerrogativas de deputado federal, ele continuará com foro privilegiado e recebendo salário.
Cunha disse que irá conceder uma entrevista coletiva nesta tarde em sua residência oficial para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Fonte : r7.com
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