Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14) obriga os municípios a elaborarem e revisarem seus Planos Municipais de Educação (PME) de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional no período de um ano desde a sanção da lei.
Feira de Santana está entre os municípios que não cumpriram o prazo. O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas.
A elaboração do Plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e consulta à população. O Plano Municipal de Educação expressa a política educacional para todos os níveis, etapas e modalidades da educação e de ensino na cidade.
Em Feira, a comissão é presidida pelo professor Marcos Silva Rosa, que diz que o plano já existe no município precisando apenas ser revisado. “Em torno de 15 dia
s devemos finalizar essa etapa. Estamos apenas analisando algumas questões pontuais do projeto”, disse.
Ainda de acordo com Marcos, o atraso se deve ao tamanho da cidade e a demanda por ouvir vários setores da educação no município. O projeto base sendo finalizado e encaminhado para a Conferência Municipal de Educação, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de julho, e será debatido com a comunidade o texto do PME. “Vamos ouvir as pessoas e aprovar ou não toda a revisão”. Depois será encaminhado para a Câmara de Vereadores e então sendo aprovado seguirá para sanção do prefeito José Ronaldo", afirmou Silva. Informação do Acorda Cidade
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