Câmara de São Miguel aprova projeto sobre piso salarial de professores

O Projeto foi protocolado na semana passada e nesta quarta-feira foi para votação.

Nesta quarta-feira (15), foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Miguel das Matas, o projeto protocolado na casa na semana passada sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal.

O Secretário de Educação, Jailson Grilo participou da sessão e na oportunidade destacou que a categoria tem sido atendida e que os ganhos são substanciais, quando se faz uma comparação histórica.

“Nos últimos cinco anos houve um investimento na educação em São Miguel das Matas, muito maior do que os investimentos realizados nos últimos doze anos anteriores, com a aprovação do plano de cargos e salários e a valorização profissional na carreira, uma vez que quem tinha nível superior e ou especialização não tinha a devida valorização anteriormente”, destacou.

Para o Presidente da Câmara, Charles Bonfim, a casa apenas ratificou o que é de direito dos professores, uma vez que se trata de uma legislação nacional e que a Câmara de São Miguel apenas seguiu os trâmites.

“Precisamos ficar atentos ao impacto que está recomendação nacional pode causar nos municípios, uma vez que temos a responsabilidade de saber de que forma isso posse incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sabendo que se trata de uma legislação nacional”, ressaltou.

Ele ainda acrescentou que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades, sobretudo as que estão com arrecadação inferior a 1.0, como é o caso de São Miguel das Matas e a discussão sobre os recursos federais alocados no município precisam ser estudados com mais cautela no momento das prestações de contas.

“Somos o poder legislativo, mas sabemos que o poder executivo vive um dilema com os gastos de pessoal, que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar 54% dos gastos com folha, enquanto que a Lei do FUNDEB destaca que os gastos com magistério não pode ser inferior a 60% e em muitos casos, os gastos com pessoal na educação chega aos 90%. Portanto é uma conta que não bate. Ou cumpre pessoal 54% ou cumpre FUNDEB”, explicou.  Fonte: Criativa Online, Foto Sebastião Sampaio