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Prefeito reedita projeto de criação de agência reguladora dos serviços de abastecimento e esgotamento de Brumado



                      
                     Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado da última sexta-feira (05), foi apresentado o projeto de lei nº 008/2019, de autoria do poder executivo municipal, que visa a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento do Município de Brumado (Agerb). O projeto é uma reedição do que havia sido apresentado no ano de 2012. Na época, o então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) perdeu na queda de braço com o parlamento, tendo como um dos principais mentores da oposição o vereador Édio Pereira (PCdoB), atualmente vice-prefeito, e o vereador José Ribeiro Neves (PT), ainda seu arquirrival na política local. Na presidência da câmara estava o ex-prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), que sucedeu o prefeito Eduardo Vasconcelos no mandato seguinte. No projeto atual, o gestor e a assessoria jurídica da prefeitura fizeram questão de salientar que a Agerb terá a função autônoma de fiscalizar os serviços de abastecimento de água e como prerrogativa principal perseguir a implantação do sistema de captação de esgoto sanitário de Brumado. Anterior a este projeto, a Câmara aprovou em 2018 o projeto que permiti ao município abrir licitação para contratação de empresa para manutenção dos serviços de água e esgoto, entendido como privatização dos serviços. Agora a proposta da administração é que se crie uma agência que fiscalize a prestação dos serviços na cidade. Após apresentação, o projeto entrou em tramitação e já deverá estar na pauta de votação nas próximas sessões legislativas. 
               Fonte : www.acheisudoeste.com.br

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