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Ex-prefeitos de Governador Mangabeira, Tapiramutá e Coração de Maria são acionados pelo MPF por improbidade


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra os ex-prefeitos de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca Gomes, e Coração de Maria, Neuza Maria de Souza dos Santos, por improbidade administrativa. Além dos ex-gestores, o órgão acionou a ex-secretária de saúde de Governador Mangabeira, Elanyr Carvalho de Souza Matto, e a empresa Victória Construtora e Incorporadora.
De acordo com uma das ações, Pereira, em conluio com a ex-secretária de Saúde, promoveu diversas irregularidades na gestão de verbas repassadas ao município pelo Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Segundo as investigações, ele, com apoio de Elanyr, fracionou despesas a fim de burlar a exigência legal de licitação, adquiriu medicamentos com preços superiores aos que foram licitados e realizou pagamentos pela prestação de serviços médicos em desacordo com o estabelecido. Além disso, ficou comprovada a falta de controle sobre a utilização de veículos à disposição da secretária e uma série de gastos com pagamentos de despesas que não deveriam ser financiadas com recursos da União. 
Já no caso do ex-prefeito de Tapiramutá, a ação de improbidade se deu pela ocorrência de infrações na gestão dos recursos do Ministério das Cidades. De acordo com a investigação, Gomes não realizou a prestação de contas, até 1º de outubro de 2008, referente a um convênio firmado com o ministério, no valor de R$ 150 mil, que seriam destinados à construção de habitações populares. Segundo procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos, “o ex-gestor deixou de cumprir com seu dever legal de comprovar a destinação das verbas que lhe foram encaminhadas, expondo o município à situação de irregularidade”. Vale ressaltar que no mês de novembro o ex-prefeito foi alvo de outra ação de improbidade do MPF, em função de ilegalidades na prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A ex-prefeita de Coração de Maria, por sua vez, aplicou irregularmente verbas provenientes do Ministério da Integração Nacional, que seriam utilizadas na implantação de sistema de drenagem de águas pluviais com pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas da cidade. De acordo com a investigação, Neuza contratou, por meio de licitação, a empresa Victória Construtora e Incorporadora, que seria responsável pela realização dos serviços, no ano de 2008. Contudo, apenas 49,5% das obras foram concluídas, embora a ex-gestora tivesse declarado como integralmente executadas.
Em função disso, o MPF concluiu que a ex-prefeita, em parceria com a empresa vencedora, se enriqueceu ilicitamente, com a apropriação de mais de R$ 259 mil. Por conta dos delitos cometidos, o MPF requereu a condenação dos ex-gestores em todas as penalidades previstas no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).
                 Com informações de Bahia Notícias
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