Os moradores da cidade de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, estão revoltados com um Projeto de Lei que tramita pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei N° 033/2018, de Autoria do vereador, Carlos José Barbosa Borges (o Alemão/PT), propõe aos vereadores, uma gratificação natalina como um "13°" em seus subsídios, além de um 1/3 adicional de férias.
O Projeto deve ser apreciado pelos vereadores durante a realização da 16ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo.
O Projeto conta com o apoio e assinatura dos vereadores: Carlos Trindade (PP), Elias de Gogó (SD), Nego da Farmácia (DEM), Maria Cedraz (PSC), Paulinho Moraes (PV), Roberto Câmara (PMDB), Thiago Chagas (PTB), Pastor Valter Lucas (PRB) e Valtércio Filho (Cinho/PSD).
O Projeto de Lei é justificado com base na normatização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que autoriza o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais em 2017. Com a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os agentes políticos municipais podem receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam. Contudo, o TCM alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 60% paras Câmaras de Vereadores.
Assim que a população tomou conhecimento do teor do Projeto, houve uma revolta popular com direito a realização de um abaixo-assinado virtual, que já reune mais de 660 assinaturas em desfavor do 13°. O vereador Osvaldo da Paz (PT), por meio de seu perfil no Facebook, se posicionou contrário ao Projeto.
Uma mobilização popular contrária ao Projeto, com dezenas de pessoas, deve acontecer durante a próxima Sessão Ordinária, que deve acontecer nesta segunda-feira (19), às 19h30.
Com informações do Jornal Forte no Recôncavo
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