A governadora Cida Borghetti (PP) não quis esperar pela eleição deste domingo (7) nem por uma quartelada das Forças Armadas. Ela determinou uma “intervenção militar” (sic) nas empresas de pedágio do Paraná, que foram alvo da 55ª fase da operação lava jato.
A intervenção militar nas concessionárias de pedágio do Paraná é sui generis. A governadora nomeou hoje (5), por decreto, seis oficiais da Polícia Militar para atuarem como interventores nas pedageiras.
A medida de intervenção está baseada na lei 12.846/13 e na lei complementar 76, de 1995. Além disso, está amparada no decreto 10.271/14 e nos dispositivos previstos nos seis contratos de concessão assinados em 1997 (governo Jaime Lerner).
De acordo com o interventor na Ecovia, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, cujo trecho administrado leva os usuários às praias paranaenses, a intervenção militar tem como objetivos o pedido de informações sobre a conformidade da concessionária em relação a protocolos anticorrupção e antissuborno, até mesmo para identificar eventuais providências adotadas em face de notícias envolvendo prepostos e representantes da concessionária.
A governadora Cida Borghetti também chegou a anunciar uma redução em até 50% no preço das tarifas do pedágio, mas essa determinação ainda depende de uma decisão judicial. A ação corre na 1ª Vara da Justiça Federal.
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