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Judiciário e Polícia Federal à margem da Lei



O deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que a PF e alguns juízes agem fora da lei. “A última mensagem do Judiciário à nação é a de que o seu lado pode não ser, necessariamente, o da justiça”, escreve ao referir-se ao descumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Lula, no último domingo (8).
Judiciário e Polícia Federal à margem da Lei
Enio Verri*
A história é implacável, é impossível escondê-la. É verdade que interesses políticos e econômicos tentam contá-la conforme melhor forem representados em seus anais. Porém, por mais que se a desvirtue, é impossível negar os fatos históricos e o real posicionamento dos personagens em torno da construção destes. Cada proselitismo político do Judiciário e dos órgãos de fiscalização e controle os garante na ala dos golpistas e traidores da nação. Já o ex-presidente, a cada uma dessas mesmas ações, se consolida inamovível do lado justo da história.
As mais recentes decisões do Judiciário comprometem sua condição de guardião das leis, sobretudo, da CF de 1988. Um Poder que não se peja de participar de convescote com corporações bilionárias interessadas nas riquezas e empresas estratégicas do Brasil e, com elas, debater a sua pauta de julgamentos. Um Judiciário para quem não é problema seus representantes aparecerem reiteradamente ao lado de políticos contra os quais pesam provas materiais de cometimento de crimes graves, mas que são constantemente absolvidos, ou ignorados pelos órgãos de fiscalização e controle.
A cada decisão, mais clara a perseguição. Até ministros do STF e STJ reconhecem que Moro não é imparcial. Toda a chicana de domingo (8) foi um conluio entre parte do Judiciário, Polícia Federal e Executivo. Ao invés de cumprir o seu dever de ofício e acatar o despacho de um desembargador, em seu legítimo exercício funcional, o delegado entendeu ter o direito de politizar uma decisão técnica e passar por cima de uma autoridade. Telefonou para um juiz de primeira instância, subvertendo completamente a hierarquia jurídica brasileira.
Já seria demais a desobediência do delegado. Porém, não há limites para quem se sabe onipotente dentro de um conluio golpista. A caixa de ressonância do mercado financeiro, parte da imprensa, enalteceu a recomendação de um juiz de piso, em pleno gozo de férias, ao juiz relator do caso, de segunda instância, também em férias, para não cumprir o despacho. Ou seja, ao invés dessa imprensa questionar a interferência de uma instância sobre a outra, ela incensa a atitude persecutória do Judiciário. Essa imprensa apoia uma coisa que tem nome, Tribunal de Exceção.
Para manter trancafiado, sem provas de cometimento de crime, o maior líder popular do Brasil, o Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle expuseram toda parcialidade que não deveriam ter. Desde a desvairada insubordinação hierárquica do Juízo de piso que prevaricou, aos desembargadores que abusaram de suas autoridades e atropelaram a lei, passando pelo crime de desobediência da Polícia Federal e seu desleixo com o cumprimento do dever, o que se tem de domingo é uma sequência de malfeitos a serviço da injustiça e da perseguição política.
O Executivo atuou para impedir a soltura de Lula. Instado a se pronunciar sobre a morosidade da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Raul Jungmann, orientou a PF a retardar ao máximo a soltura de Lula, até que outra decisão fosse tomada. Mais um posicionamento dentro de uma sequência de atos históricos contra a liberdade de Lula não deixa dúvidas quanto à inaudita perseguição sofrida pelo ex-presidente.
Todo e cada movimento revelam o lado em que o personagem histórico está. É impossível ser neutro e a história sabe ser justa. Sem agredir os adversários, ou seus algozes, Lula se pauta pela legalidade no calvário que lhe é imposto. Ele obedece às leis e suportou todo tipo de impostura contra a dignidade humana, como uma espetaculosa e desnecessária condução coercitiva e a prematura morte de sua companheira, vilipendiada por essa imprensa e por membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
O Judiciário escolhe lado, a história, não. Nesse sentido e, diante das arbitrariedades e ilegalidades cometidas pelo dito Poder contra o ex-presidente, a Fundação Internacional de Direitos Humanos, entidade reconhecida em 15 países, concedeu a Lula o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária. Ou seja, Lula é o que denunciamos desde o início da sua prisão, um prisioneiro político.
A história é indelével. Pode-se tentar roubar a justiça, mas ninguém o faz sem deixar registradas as digitais. Estão e estarão todos registrados na história. Porém, o que aconteceu no domingo não é um atentado apenas contra Lula, mas contra toda a sociedade. A última mensagem do Judiciário à nação é a de que o seu lado pode não ser, necessariamente, o da justiça. Toda a sociedade está à mercê de decisões judiciais enviesadas e tomadas ao sabor de interesses inconfessáveis. Somente com muita pressão das ruas Lula será libertado e serão restabelecidas a democracia e a justiça. Às ruas já.
*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.
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