Câmara aprova projeto de Lei que exige ”ambulâncias” em locais de grande público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5088/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a permanência de ambulância e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações – eventos, aeroportos, estádios e rodoviárias – para socorro imediato das vítimas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, exceto se houver recursos para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara. Segundo o relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a chance de a vítima se recuperar sem sequelas aumenta em 50% quando o atendimento ocorre na “hora de ouro” – termo usado por médicos e socorristas para se referir à primeira hora após o acidente. Nos casos em que o atendimento ocorre nas três horas após o acidente, a chance de recuperação cai para 14%. Para o deputado, o socorro feito na hora de ouro é eficaz para salvar vidas, “principalmente em eventos de grande público, como as comemorações na Copa e nas Olimpíadas de 2016”. Bornier lembra que, apesar de o direito à saúde estar previsto na Constituição, a presença de ambulâncias em grandes eventos atualmente não é obrigatória. O deputado argumenta que a proposta “modifica essa situação, porque organiza e direciona as ambulâncias para locais que são também focos de conflitos”. Blog Marcos Frahm